Na noite de 10 de dezembro de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a favor, 141 contrários e três abstenções, a suspensão do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. A decisão veio por meio do Projeto de Resolução 86/25, promulgado como Resolução 32/25, evitando a cassação total do mandato, que havia sido recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A punição, a segunda mais grave prevista no regimento da Casa, entra em vigor imediatamente e impede Braga de exercer funções parlamentares durante o período, com a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) assumindo como substituta.
Contexto do processo disciplinar
O caso remonta a abril de 2024, quando o partido Novo protocolou uma representação contra Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. O deputado foi acusado de agredir fisicamente o ativista Gabriel Costenaro, então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), com empurrões e chutes no estacionamento do Anexo II da Câmara. Segundo relatos, o incidente ocorreu após Costenaro fazer ofensas à mãe de Braga, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época enfrentava problemas de saúde graves.
O Conselho de Ética aprovou, por 13 a 5 votos, o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) recomendando a cassação do mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) endossou a proposta em abril de 2025, mas a votação no Plenário foi adiada por oito meses, aguardando uma definição política. Para cassação, seriam necessários 257 votos favoráveis.
Como a suspensão foi aprovada
A oposição, inicialmente favorável à cassação, optou por um acordo de última hora para garantir alguma punição, já que não contava com votos suficientes para a perda total do mandato. Uma emenda apresentada pelo PT, com apoio do PSOL e da base governista, propôs a suspensão como alternativa, alterando o texto original. O requerimento para votar a emenda em primeiro lugar foi aprovado, e o Plenário a referendou com folga.
Líderes como José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Talíria Petrone (PSOL-RJ) defenderam a medida como “justa e proporcional”, argumentando que a cassação seria uma “injustiça” e poderia criar precedentes perigosos para a democracia parlamentar. Do lado oposicionista, o vice-líder do PL, Bibo Nunes (RS), orientou votos pela suspensão, reconhecendo a falta de quórum para cassar. Glauber Braga, em discurso no Plenário, não se arrependeu da ação, afirmando: “Para defender minha família, sou capaz de muito mais que um chute na bunda” e questionando a seletividade das punições na Casa.
Tensões recentes e reações
A votação foi precedida por um episódio de alta tensão na terça-feira (9): Glauber Braga, junto com as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP, sua esposa) e Célia Xakriabá (PSOL-MG), ocupou a 1 .Mesa Diretora em protesto contra a pauta da cassação. Eles foram retirados à força pela Polícia Legislativa, por ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma ação que durou cerca de 40 minutos e interrompeu a transmissão da TV Câmara. Os três parlamentares passaram por exame de corpo de delito e registraram ocorrência por lesão corporal.
Braga criticou a intervenção como “violência política de gênero” e seletiva, comparando-a a ocupações semanais de bolsonaristas na Mesa Diretora (como em agosto de 2025, por deputados como Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC)), que não resultaram em punições equivalentes. O PSOL anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a ação da Polícia Legislativa. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou inconformismo com o acordo, sendo flagrado em áudio expressando frustração.
Apoiada por militantes do PSOL na portaria da Câmara, a decisão gerou gritos de “Glauber Fica”, mas também vaias de oposicionistas. Críticos da esquerda veem a suspensão como leniência excessiva, enquanto a oposição a considera uma vitória parcial.
Impactos da punição
Durante os seis meses, Braga perde direitos como salário (R$ 33,7 mil mensais), verbas de gabinete e participação em sessões, mas preserva seus direitos políticos, evitando inelegibilidade por oito anos – consequência da cassação. O PSOL, partido de oposição ao governo Lula, perde um de seus principais vozes críticas, especialmente em temas como orçamento secreto e pautas sociais. A federação PSOL-Rede avalia recorrer judicialmente, alegando desproporcionalidade.
A votação ocorre em meio a um ano de polarização na Câmara, com outros processos éticos pendentes, como a rejeição recente da cassação de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália por invasão ao sistema do CNJ. A suspensão reforça debates sobre o uso seletivo do regimento interno para punir dissidências.
Câmara aprova suspensão de seis meses no mandato de Glauber Braga por quebra de decoro
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